Estatutos e Regulamentos

  CAPÍTULO I
DA UNIÃO 
ARTIGO 1.º
DENOMINAÇÃO
A União das Associações de Pais do Agrupamento de Escolas de Pedome, também designada por UAP, constitui-se nos termos da Lei e rege-se pelos presentes Estatutos.

ARTIGO 2.º
NATUREZA E ÂMBITO
1-   A UAP que se regerá pelos presentes estatutos e regulamentos elaborados nos termos destes, é uma associação de direito privada, e interesse público, educativo, formativo e  cultural, sem fins lucrativos e independente de qualquer ideologia política ou religiosa, que respeita as diversas correntes de opinião e os padrões de direito natural reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como estrutura federada de associações de pais e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas de Pedome.
2-   A UAP intervirá como parceiro social junto dos órgãos de Gestão do Agrupamento de Escolas de Pedome, dos órgãos de soberania, instituições e autarquias, de modo a possibilitar e facilitar o exercício dos direitos e cumprimento dos deveres que cabem aos pais e encarregados de educação, como principais responsáveis de orientarem e participarem na educação dos seus filhos e / ou educandos.

ARTIGO 3.º
OBJECTO E OBJECTIVOS
1-   A UAP tem por objecto:
a)  Congregar, coordenar, dinamizar, defender e representar a nível do Agrupamento de Escolas de Pedome as associações de pais e encarregados de educação;
b)  Defender e representar a nível local junto da Federação Concelhia das Associações de Pais de Vila Nova de Famalicão - FAPVN, e nacional, junto da Confederação Nacional das Associações de Pais - CONFAP e outras, as associações de pais e encarregados de educação do Agrupamento de Escolas de Pedome quando estas o entenderem e no respeito dos Estatutos destas e das referidas instituições.
2-   São objectivos da UAP:
a)   Incentivar o funcionamento das associações de pais e encarregados de educação e a sua dinamização;
b)   Promover o esclarecimento dos pais e encarregados de educação, habilitando-os ao cabal desempenho da sua missão de primeiros e principais educadores;
c)   Defender os interesses morais, culturais e físicos dos filhos e / ou educandos;
d)   Intervir no estudo e resolução dos problemas respeitantes à educação;
e)   Pugnar pela dignificação do ensino em qualquer dos aspectos de qualidade, eficiência, disciplina e respeito pelos valores humanos em geral;
f)    Participar, na parte que lhe compete, na definição de uma política de educação e juventude;
g)   Fomentar actividades de carácter educativo, pedagógico, científico, formativo, cultural e social no âmbito do movimento associativo de pais e encarregados de educação;
3-   A UAP salvaguardará a sua independência em relação a quaisquer organizações oficiais ou privadas fomentando a colaboração efectiva entre todos os intervenientes no processo educativo.
4-   A UAP poderá exercer actividades que, não dizendo respeito a aspectos meramente educativos, se relacionem com estes e com a defesa e apoio da instituição familiar, o que pode fazer em cooperação com outras federações ou associações que proponham objectivos afins.
5-   Tendo em conta que a participação dos Pais e Encarregados de Educação na vida da Escola deve ser cada vez mais alargada, deve a UAP:
a)   Defender o papel individualizado e a mobilização das Associações de Pais das Escolas;
b)   Defender a participação activa na vida do agrupamento das Associações de Pais das Escolas.

ARTIGO 4.º
SEDE E DURAÇÃO
1-   A sede da UAP é na Escola Básica Integrada de Pedome, sita no Lugar do Outeiro freguesia de Pedome, concelho de Vila Nova de Famalicão.
2-   A UAP durará por tempo indeterminado.

CAPITULO II
DOS MEMBROS

ARTIGO 5.º
MEMBROS
Fazem parte da UAP, as Associações de Pais:
1.     Jardim-de-infância Pedreira – Bairro;
2.     Jardim-de-infância de Aldeia – Carreira;
3.     Jardim-de-infância Aldeia Nova – Ruivães;
4.     Jardim-de-infância Bente – Bente;
5.     Jardim-de-infância de Boavista – Pedome;
6.     Jardim-de-infância de Delães – Delães;
7.     Escola do Ensino Básico 1º ciclo e Jardim de Infância de Avenida – Riba d’ Ave;
8.     Escola do Ensino Básico 1º ciclo Lagoços – Bairro;
9.     Escola do Ensino Básico 1º ciclo e Jardim-de-infância de Casas – Oliveira S. Mateus;
10.  Escola do Ensino Básico 1º ciclo de Loureiro – Delães;
11.  Escola do Ensino Básico 1º ciclo de Outeiro – Carreira;
12.  Escola do Ensino Básico 1º ciclo de Monte – Novais;
13.  Escola do Ensino Básico 1º ciclo Igreja – Ruivães;
14.  Escola do Ensino Básico 1º ciclo de Monte – Bente;
15.  Escola do Ensino Básico 1º ciclo e Jardim-de-Infância de Alto da Estrada – Oliveira Santa Maria;
16.  Escola do Ensino Básico 1º ciclo de Mosteiro – Oliveira Santa Maria;
17.  Escola do Ensino Básico 1º ciclo de Campa – Castelões;
18.  Escola Básica Integrada de Pedome – Pedome.
a)   outras que se venham a constituir no âmbito deste agrupamento de escolas.

ARTIGO 6.º
DIREITOS DOS MEMBROS
1-   São direitos dos membros efectivos da UAP:
a)   Participar na Assembleia-geral da UAP;
b)   Fazer-se representar nos termos dos presentes Estatutos;
c)   Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais da UAP nos termos dos presentes Estatutos;
d)   Beneficiar do apoio e dos serviços da UAP;
e)   Ser mantido ao corrente das actividades da UAP.
f)    Ser eleito representante para Órgãos de gestão da Escola.

ARTIGO 7.º
DEVERES DOS MEMBROS
1-   São deveres dos membros efectivos da UAP:
a)   Cumprir e respeitar as disposições estatutárias e regulamentares;
b)   Colaborar nas actividades da UAP e contribuir para a realização dos seus objectivos e prestígio da sua actuação;
c)   Não utilizar as actividades da UAP em benefício próprio.

ARTIGO 8.º
ADMISSÕES E DEMISSÕES

1-   A admissão das associações como membros efectivos faz-se por inscrição anual.
2-   Perdem a qualidade de membros efectivos ou honorários:
a)   Os membros que se dissolvem;
b)   Os membros que comprovadamente violarem os Estatutos, por decisão da Assembleia-geral sobre proposta da Coordenação.

CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

ARTIGO 9.º
ÓRGÃOS SOCIAIS
São Órgãos Sociais da UAP:
a)  A Assembleia-geral;
b)  A Coordenação

ARTIGO 10.º
ASSEMBLEIA-GERAL
1-   A Assembleia-geral da UAP é constituída pelos representantes de cada um dos membros no pleno gozo dos seus direitos, sendo que:
a)     Cada Associação far-se-á representar por um elemento dos seus órgãos sociais por cada 100 alunos, sendo considerados os alunos conjuntos da EB1 e do JI quando a Associação representar ambos, até ao limite de 3 representantes;
b)    Cada Escola será representada por pelo menos dois representantes dos Pais e Encarregados de Educação da Escola independentemente do número de alunos;
c)     Quando uma escola não tenha Associação de Pais os seus representantes na União devem ser eleitos por todos os pais da escola.
d)    Para evitar conflitos de interesse, não podem ser nomeados para representantes na UAP, Pais, Encarregados de Educação pessoal docente e não docente em função no agrupamento.
2-   Todos os mandatos têm a duração de um ano lectivo.
3-   A Assembleia-geral reúne em sessão ordinária No primeiro Sábado de cada Trimestre do Ano Lectivo;
4-   Na Primeira Assembleia do ano lectivo será eleita a equipa de Coordenação e de dois em dois anos, os representantes ao conselho geral e pedagógico.
5-   A Assembleia-geral reúne em sessão extraordinária por convocação do Coordenador, por sua iniciativa, a pedido do Director do Agrupamento, ou a pedido de dois dos membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos.
6-   A convocatória da Assembleia-geral será feita por carta ou email com a antecedência mínima de 20 dias, na qual se indicará o dia, a hora e o local da assembleia, bem como a respectiva Ordem de Trabalhos;
7-   Compete à Assembleia-geral:
a)     Aprovar e/ou alterar os Estatutos;
b)    Aprovar o Plano de Acção para o ano lectivo;
c)     Eleger e destituir os membros da Coordenação;
d)    Eleger, segundo as normas do regulamento eleitoral, e destituir os representantes nos Concelho Geral e Pedagógico;
e)     Deliberar sobre a extinção da UAP;
f)     Deliberar sobre a demissão de membros.
g) As deliberações são tomadas por maioria dos presentes, salvo nos casos seguintes:
              i.        Alteração dos Estatutos e/ou destituição dos Corpos Sociais, sendo necessária a maioria de ¾ dos membros efectivos presentes;
             ii.        Extinção da UAP, sendo necessária a maioria de ¾ do total dos seus membros efectivos.



ARTIGO 11.º
COORDENAÇÃO
1-   A UAP é gerida por uma equipa de coordenação.
2-   A Coordenação é constituída por um Coordenador, um Vice-coordenador e um Secretário.
3-   São atribuições da Coordenação
a)   Representar a UAP e em seu nome defender os seus direitos e assumir as suas obrigações;
b)   Dar cumprimento às deliberações da Assembleia-geral, criar e dirigir os serviços da UAP e executar todas as actividades que se enquadrem no seu objectivo;
c)   Elaborar e propor à Assembleia-geral a aprovação de regulamentos da sua competência executiva;
d)   Criar e organizar comissões especializadas e grupos de trabalho em ordem aos objectivos da UAP;
e)   Promover reuniões temáticas periódicas, pelo menos uma por trimestre, abertas a todos os associados dos seus membros;
f)    Propor a demissão de membros;
g)   Propor a demissão de representantes nos Concelho Geral e Pedagógico.



CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 12.º
Naquilo em que estes estatutos forem omissos, serão os casos resolvidos pelo Regulamento Interno do Agrupamento e da legislação em vigor.


Regulamento Eleitoral para a designação dos Representantes da UAP no Conselho Pedagógico


Este regulamento contém as normas a que deve obedecer o processo eleitoral e a votação para a designação dos representantes de pais e encarregados de educação no Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Pedome.

ARTIGO 1.º
Assembleia Eleitoral
1. A Assembleia Eleitoral é constituída pelo colégio de representantes na UAP nos termos dos estatutos da UAP;
2. Os Representantes são eleitos por sufrágio directo, secreto e presencial.

ARTIGO 2.º
Mesa Eleitoral
1. A mesa eleitoral, que presidirá ao acto eleitoral, é constituída por um Presidente e dois secretários;
2. A mesa eleitoral é composta por representantes de Associações diferentes nomeados pela Coordenação da UAP.

ARTIGO 3.º
Duração do mandato
1.     Os eleitos terão um mandato de dois anos.


ARTIGO 4.º
Candidatos
1.     Podem ser candidatos todos os Representantes na UAP nos termos dos estatutos da União, respeitando a seguinte regra:
a.     Cada Associação/Escola, só pode eleger um representante ao Conselho Pedagógico.
2.     Cada Candidato deverá apresentar à Assembleia Eleitoral a seguinte informação;
a.     A Escola ou Associação de Pais que Representa;
b.    O Cargo exercido na Associação de Pais que representa;
c.     A sua experiencia como representante de Pais.

ARTIGO 5.º
Modo de eleição
1.     Os Candidatos são eleitos através de sufrágio secreto, dispondo cada eleitor de um voto;
2.     Cada boletim de voto indicará o nome de um único candidato;
3.     Depois de apurados os resultados consideram-se eleitos para representantes no Conselho Pedagógico os dois candidatos de ciclos diferentes com maior número de votos;
4.     Os 3º e 4º Candidatos de ciclos diferentes com maior número de votos serão nomeados 1º e 2º representante suplente.
5.     Será elaborada uma acta, assinada por todos os membros da mesa, onde serão
registados os resultados finais.

ARTIGO 6.º
Disposição Final

Os casos omissos neste Regulamento Eleitoral, serão decididos pela Coordenação da UAP, com base no seu Regulamento e na legislação em vigor.

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